Texto Iniciativa - 2,082 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1567
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0026/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação do sistema de apoio financeiro aos orgãos de comunicação social privados da RAA.
Tema
Data de entrada
 08/08/1989
Anúncio em Plenário
 26/09/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/08/1989
Limite Parecer
02/09/1989
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,659 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
10/08/1989
Limite Parecer
02/09/1989
Data de entrada do Parecer
06/09/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,667 MB
Data de Plenário
29/09/1989 - Diário.pdf- 3,71 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
11/10/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
13/11/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/89/A
Sumário
Cria o Sistema de Apoio Financeiro aos órgãos de Comunicação Social dos Sectores Privados e Cooperativo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 19/12/1989; 51; I; Não
Diário da República; 29/11/1989; 275; I; Não
Diário da República (Supl); 30/12/1989; 299; I; Sim
Diário da República (Supl); 31/01/1990; 26; I; Sim
Diário da República (Supl); 31/03/1990; 76; I; Sim