Texto Iniciativa - 0,865 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 2100
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0030/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação à RAA do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
Tema
Data de entrada
 31/10/1989
Anúncio em Plenário
 21/11/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/10/1989
Limite Parecer
20/11/1989
Comissão
Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,849 MB
Comissão
Assuntos Internacionais
Data de envio
02/11/1989
Limite Parecer
20/11/1989
Data de entrada do Parecer
14/11/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,534 MB
Data de Plenário
29/11/1989 - Diário.pdf- 4,595 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
06/12/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
04/01/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/90/A
Sumário
Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública indispensáveis às especificidades da administração regional autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/01/1990; 12; I; Não
Jornal Oficial; 16/01/1990; 3; I; Não