Texto Iniciativa - 0,106 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1807
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0010/2002
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Política Comum de Pescas e a necessidade de serem tidas determinantemente em conta as específicidades regionais.
Tema
Data de entrada
 18/06/2002
Anúncio em Plenário
 24/09/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/06/2002
Limite Parecer
18/07/2002
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,101 MB
Comissão
Economia
Data de envio
19/06/2002
Limite Parecer
18/07/2002
Data de entrada do Parecer
19/09/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,17 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,168 MB
Data de Plenário
27/09/2002 - Diário.pdf- 0,355 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
09/10/2002
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 16/2002/A
Sumário
Resolve rejeitar a proposta da Comissão Europeia por significar, a ser concretizada, a inviabilização da actividade das frotas pesqueiras nacional e regional, passando os recursos de pesca das zonas respectivas a ser preferencialmente capturados por outras frotas de países da União.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/11/2002; 256; I - B; Não
Jornal Oficial; 14/11/2002; 46; I; Não