Texto Iniciativa - 2,025 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
1791
Nº Processo
105
Nº proposta
0003/1988
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
18/11/1988
Anúncio em Plenário
21/11/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 2,046 MB
Data de Plenário
22/11/1988 -
Diário.pdf- 3,842 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
34/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
23/11/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
24/11/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 36/88/A
Sumário
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 28/11/1988; 275; I; Não
Jornal Oficial; 06/12/1988; 49; I; Não