Texto Iniciativa - 0,714 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1805
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0004/1988
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Classificação de "Conjunto Protegido" de uma zona delimitada de Vila do Porto.
Tema
Data de entrada
 21/11/1988
Anúncio em Plenário
 22/11/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/11/1988
Limite Parecer
02/01/1989
Comissão
Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,429 MB
Comissão
Assuntos Internacionais
Data de envio
06/12/1988
Limite Parecer
30/04/1992
Novo prazo
30/04/1992
Data de entrada do Parecer
10/02/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,776 MB
Data de Plenário
10/09/1992 - Diário.pdf- 0,384 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
24/09/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
07/10/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 22/92/A
Sumário
Estabelece um conjunto de medidas destinadas à preservação de uma zona delimitada de Vila do Porto classificada como conjunto protegido.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/10/1992; 243; I; Não
Jornal Oficial; 29/10/1992; 44; I; Não
Diário da República (Supl); 30/11/1992; 277; I - A; Não