Texto Iniciativa - 0,534 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
1842
Nº Processo
105
Nº proposta
0005/1988
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Incompatibilidades dos Membros do Governo.
Tema
Data de entrada
22/11/1988
Anúncio em Plenário
22/11/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/11/1988
Limite Parecer
02/01/1989
Comissão
Assuntos Internacionais
Comissão
Comissão
Assuntos Internacionais
Data de envio
03/01/1988
Limite Parecer
20/01/1989
Plenário
Resultado
Rejeitado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Ofício do PS de 90/06/01.