Texto Iniciativa - 0,94 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 2009
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0006/1988
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Respostas a requerimentos dos Deputados e obtenção de publicações oficiais necessárias ao exercício do seu mandato.
Tema
Data de entrada
 12/12/1988
Anúncio em Plenário
 24/01/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/12/1988
Limite Parecer
17/01/1989
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,636 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
15/12/1988
Limite Parecer
18/03/1989
Novo prazo
18/03/1989
Data de entrada do Parecer
05/05/1989
Observações
O PS assumiu em Plenário o Parecer da COL.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,553 MB
Data de Plenário
11/05/1989 - Diário.pdf- 4,577 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
17/05/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
29/06/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 8/89/A
Sumário
Estabelece que os requerimentos dos deputados, referidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sejam remetidos ao Governo Regional pela Assembleia Regional dos Açores e que os deputados obtenham publicações oficiais necessárias ao exercício do seu mandato.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/07/1989; 165; I; Não
Jornal Oficial; 01/08/1989; 31; I; Não