Texto Iniciativa - 0,342 MB

Legislatura
IV
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1769
Nº Processo
108
Nº proposta
0004/1988
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Constituição da Comissão Eventual para apreciar os projectos de Revisão Constitucional.
Tema
Data de entrada
18/11/1988
Anúncio em Plenário
18/11/1988
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD

Plenário
Data de Plenário
21/11/1988 - Diário.pdf- 1,083 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Não publicado.