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Legislatura IV Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 1792 Nº Processo 108 Nº proposta 0005/1988 Titulo Proposta de Resolução Assunto Constituição de Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Tema Data de entrada 18/11/1988 Anúncio em Plenário 18/11/1988 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • PCP

Plenário

Data de Plenário	21/11/1988 - Diário.pdf- 1,083 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Observações	Não publicado.