Texto Iniciativa - 0,656 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 205
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0003/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Registo dos contratos de trabalho a prazo.
Tema
Data de entrada
 26/01/1988
Anúncio em Plenário
 26/01/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/01/1988
Limite Parecer
22/02/1988
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
11/02/1988
Limite Parecer
22/02/1988
Novo prazo
22/04/1988
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Trabalhadores Aviação e Aeroportos; 28/01/1988; 15/02/1988; 29/02/1988
Sindicato Trabalhadores das Telecomunicações; 28/01/1988; 15/02/1988; 11/02/1988
Sindicato Emp. Técnicos Assalariados; 28/01/1988; 15/02/1988; 11/02/1988
UGT; 28/01/1988; 15/02/1988; 11/02/1988