Texto Iniciativa - 0,516 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 311
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 9/83/A, de 18 de Março - Circulação de veículos de caracteríristicas especiais.
Tema
Data de entrada
 15/02/1988
Anúncio em Plenário
 08/03/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/02/1988
Limite Parecer
03/03/1988
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,583 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
18/02/1988
Limite Parecer
03/03/1988
Data de entrada do Parecer
05/05/1988
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,36 MB
Data de Plenário
18/05/1988 - Diário.pdf- 3,343 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-20 | PS: a favor-11 | CDS: a favor-1 | PCP: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
31/05/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
06/07/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 25/88/A
Sumário
Actualiza algumas normas constantes do Decreto Legislativo Regional nº. 9/83/A, de 18 de Março, referente ao estabelecimentode medidas de salvaguarda da facilidade de circulação de veículos e da segurança geral dos utentes das estradas regionais
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/07/1988; 168; I; Não
Jornal Oficial; 09/08/1988; 32; I; Não