Texto Iniciativa - 2,099 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
343
Nº Processo
102
Nº proposta
0008/1988
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime jurídico do sistema público da educação pré-escolar.
Tema
Data de entrada
23/02/1988
Anúncio em Plenário
08/03/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/02/1988
Limite Parecer
04/03/1988
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,675 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
23/02/1988
Limite Parecer
04/03/1988
Data de entrada do Parecer
03/03/1988
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,611 MB
Data de Plenário
10/03/1988 -
Diário.pdf- 3,226 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/03/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
18/04/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/88/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico do sistema público da educação pré-escolar na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/05/1988; 104; I; Não
Jornal Oficial; 24/05/1988; 21; I; Não