Texto Iniciativa - 2,643 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 378
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Conservação, manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes com vias públicas municipais.
Tema
Data de entrada
 29/02/1988
Anúncio em Plenário
 08/03/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/02/1988
Limite Parecer
10/03/1988
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,522 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
01/03/1988
Limite Parecer
10/03/1988
Novo prazo
02/05/1988
Data de entrada do Parecer
04/03/1988
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,341 MB
Data de Plenário
18/05/1988 - Diário.pdf- 3,343 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
31/05/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
01/07/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 32/88/A
Sumário
Conservação, manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes com vias públicas municipais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/07/1988; 170; I; Não
Jornal Oficial; 09/08/1988; 32; I; Não