Texto Iniciativa - 0,605 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 379
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 47/87, de 29 de Janeiro. Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 5/87/A, de 26 de Maio - Criação de serviços, mobilidade e contenção de efectivos.
Tema
Data de entrada
 29/02/1988
Anúncio em Plenário
 08/03/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/02/1988
Limite Parecer
10/03/1988
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,761 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
01/03/1988
Limite Parecer
10/03/1988
Data de entrada do Parecer
04/03/1988
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,604 MB
Data de Plenário
10/03/1988 - Diário.pdf- 3,226 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/88 e 20/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
16/03/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
18/04/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/88/A
Sumário
Aplica aos funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores e dos Institutos Públicos Regionais que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos o disposto no Decreto-Lei nº. 47/87, de 29 de Janeiro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/05/1988; 102; I; Não
Jornal Oficial; 24/05/1988; 21; I; Não
; 00/00/00; 0; ; Não
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/88/A
Sumário
Dá nova redacção à alinea a) do nº. 1 do artigo 14º. do Decreto-Lei nº. 41/84, de 3 de Fevereiro, aplicado à Região Autónoma dos Açores, com adaptações, pelo Decreto Legislativo Regional nº. 5/87/A, de 26 de Maio, e adita o nº. 4 ao artigo 2º. do mesmo Decreto Legislativo Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/05/1988; 102; I; Não
Jornal Oficial; 24/05/1988; 21; I; Não