Texto Iniciativa - 7,253 MB
Legislatura III Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 442 Nº Processo 102 Nº proposta 0012/1988 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Reservas florestais naturais. Tema Data de entrada 07/03/1988 Anúncio em Plenário 08/03/1988 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	08/03/1988
Limite Parecer	06/05/1988
Comissão	Assuntos Políticos e Administrativos

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,414 MB

Comissão	Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio	09/03/1988
Limite Parecer	06/05/1988
Data de entrada do Parecer	13/05/1988

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 7,523 MB

Data de Plenário	19/05/1988 - Diário.pdf- 2,067 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	26/88
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	01/06/1988
Despacho	Publicação
Data despacho	05/07/1988

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Publicação

Título Final	DLR nº. 27/88/A
Sumário	Cria várias reservas florestais naturais parciais, de acordo com o regime base estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº. 15/87/A, de 24 de Julho.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 22/07/1988; 168; I; Não
	Jornal Oficial; 09/08/1988; 32; I; Não