Texto Iniciativa - 0,925 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 443
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação do Decreto-Lei nº. 304/87, novo regime jurídico da primeira venda de pescado.
Tema
Data de entrada
 07/03/1988
Anúncio em Plenário
 08/03/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/03/1988
Limite Parecer
06/05/1988
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,412 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
09/03/1988
Limite Parecer
06/05/1988
Data de entrada do Parecer
07/04/1988
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,585 MB
Data de Plenário
17/05/1988 - Diário.pdf- 8,909 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/06/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
29/06/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/88/A
Sumário
Adapta o Decreto-Lei nº. 304/87 ao novo regime jurídico da primeira venda de pescado na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/07/1988; 168; I; Não
Jornal Oficial; 09/08/1988; 32; I; Não