Texto Iniciativa - 0,663 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
932
Nº Processo
102
Nº proposta
0016/1988
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aplicação à Região do Decreto-Lei nº. 420/87 - Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento Turístico.
Tema
Data de entrada
18/05/1988
Anúncio em Plenário
18/05/1988
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/05/1988
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,596 MB
Data de Plenário
20/05/1988 -
Diário.pdf- 1,325 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
06/06/1988
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 30/88/A
Sumário
Aplicação à Região do Decreto-Lei nº. 420/87 - Sistema Financeiros ao Investimento Turístico (SIFIT).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/07/1988; 169; I; Não
Jornal Oficial; 09/08/1988; 32; I; Não