Texto Iniciativa - 0,59 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 942
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 15-B/88 - Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno (SIPE).
Tema
Data de entrada
 18/05/1988
Anúncio em Plenário
 18/05/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/05/1988
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Plenário
Data de Plenário
20/05/1988 - Diário.pdf- 1,325 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
06/06/1988
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 29/88/A
Sumário
Aplica o Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeneo (SIPE), instituido pelo Decreto-Lei nº. 15-B/88, de 18 de Janeiro na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/07/1988; 169; I; Não
Jornal Oficial; 09/08/1988; 32; I; Não