Texto Iniciativa - 0,075 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1291
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/2004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Extinção do Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas.
Tema
Data de entrada
 16/04/2004
Anúncio em Plenário
 21/04/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/04/2004
Limite Parecer
06/05/2004
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,087 MB
Comissão
Economia
Data de envio
20/04/2004
Limite Parecer
06/05/2004
Data de entrada do Parecer
15/06/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,112 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,153 MB
Data de Plenário
15/06/2004 - Diário.pdf- 0,772 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-1 | PCP: contra-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
22/06/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
09/07/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 32/2004/A
Sumário
Extingue o Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas. Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 25/94/A, de 30 de Novembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/08/2004; 200; I - A; Não
Jornal Oficial; 09/09/2004; 37; I; Não