Texto Iniciativa - 0,457 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1347
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Extinção do Serviço Regional do Açucar e do Álcool.
Tema
Data de entrada
 04/08/1988
Anúncio em Plenário
 06/09/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/08/1988
Limite Parecer
01/09/1988
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,899 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
01/09/1988
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
Data de Plenário
07/09/1988 - Diário.pdf- 1,604 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-17 | PS: a favor-9 | CDS: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
DRL nº. 33/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
08/09/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
29/09/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 35/88/A
Sumário
Extingue o Serviço Regional do Açucar e do Álcool (SRA). Revoga o Decreto Regional nº. 14/79/A, de 4 de Setembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/10/1988; 242; I; Sim
Jornal Oficial; 08/11/1988; 45; I; Sim