Texto Iniciativa - 0,246 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1467
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0024/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aditamento de um nº. 7º. do Decreto Legislativo Regional nº. 9/80/A, de 5 de Abril - Aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei nº. 191-F/79, de 26 de Junho.
Tema
Data de entrada
 06/09/1988
Anúncio em Plenário
 07/09/1988
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,154 MB
Data de Plenário
07/09/1988 - Diário.pdf- 1,604 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-19 | PS: a favor-10 | CDS: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
DRL nº. 31/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
08/09/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
29/09/1988
Publicação
Título Final
DRL nº. 33/88/A
Sumário
Adita um nº. 7 ao artigo 4º. do Decreto Regional nº. 9/80/A, de 5 de Abril, que aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei nº. 191-F/29, de 26 de Junho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/10/1988; 241; I; Sim
Jornal Oficial; 08/11/1988; 45; I; Sim