Texto Iniciativa - 0,28 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1468
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0025/1988
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação à Região do Decreto-Lei nº. 265/88,de 28 de Julho.
Tema
Data de entrada
 06/09/1988
Anúncio em Plenário
 07/09/1988
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,237 MB
Data de Plenário
07/09/1988 - Diário.pdf- 1,604 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-20 | PS: a favor-10 | CDS: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
DRL n º. 32/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
08/09/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
29/09/1988
Publicação
Título Final
DRL nº. 34/88/A
Sumário
Aplica o Decreto-lei nº. 265/88, de 28 de Julho, à Região Autónoma dos Açores-Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/10/1988; 242; I; Não
Jornal Oficial; 08/11/1988; 45; I; Não