Texto Iniciativa - 1,015 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
213
Nº Processo
102
Nº proposta
0003/1987
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Informação turística itinerante.
Tema
Data de entrada
05/02/1987
Anúncio em Plenário
17/03/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/02/1987
Limite Parecer
06/03/1987
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,625 MB
Data de envio
09/02/1987
Limite Parecer
06/03/1987
Data de entrada do Parecer
16/02/1987
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,869 MB
Data de Plenário
18/03/1987 -
Diário.pdf- 3,286 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
DLR nº 3/87.
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
19/03/1987
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DRL nº. 4/87/A
Sumário
Aplica à Região Autonoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 519-F/79, de 28 de Dezembro (Comércio e Turismo, Transporte e Economia), co a redacção do Decreto-Lei nº. 493/85, de 26 de Novembro (Comercio e Turismo), com várias adaptações.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/05/1987; 117; I; Não
Jornal Oficial; 16/06/1987; 22; I; Não