Texto Iniciativa - 0,09 MB
Legislatura VII Nº entrada Serviço 1292 Nº Processo 102 Nº proposta 0009/2004 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Adapta à Região o Estatuto Social do Bombeiro, aprovado pela Lei nº. 21/87, de 20 de Junho, alterado pela Lei nº. 23/95, de 18 de Agosto. Tema Data de entrada 16/04/2004 Anúncio em Plenário 21/04/2004 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	19/04/2004
Limite Parecer	06/05/2004
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,079 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	20/04/2004
Limite Parecer	06/05/2004
Data de entrada do Parecer	14/06/2004
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Federação Bombeiros Voluntários da RAA; 07/05/2004; 31/05/2004; 13/05/2004
	Federação Bombeiros Voluntários Vila Franca Campo; 07/05/2004; 31/05/2004; 00/00/00

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Plenário

- Discusão Plenário.pdf - 0,114 MB

Data de Plenário	15/06/2004
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Observações	Prejudicado, uma vez, que o seu conteúdo é comum ao da proposta de DLR que regulamenta o Estatuto Social de Bombeiro podendo-se, portanto, proceder à fusão das duas propostas de diploma, tendo por base o texto da proposta que regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro.