Texto Iniciativa - 0,691 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 683
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação da reserva Natural Geológica do Algar do Carvão, na ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
 20/04/1987
Anúncio em Plenário
 19/05/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/04/1987
Limite Parecer
15/05/1987
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,627 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
21/04/1987
Limite Parecer
15/05/1987
Data de entrada do Parecer
06/05/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,534 MB
Data de Plenário
21/05/1987 - Diário.pdf- 2,8 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
DLR nº 12/87.
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
28/05/1987
Despacho
Publicação
Data despacho
26/06/1987
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/87/A
Sumário
Cria a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão, nailha Terceira
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/07/1987; 163; I; Não
Jornal Oficial; 04/08/1987; 29; I; Não