Texto Iniciativa - 0,401 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 868
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Remunerações dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional.
Tema
Data de entrada
 18/05/1987
Anúncio em Plenário
 19/05/1987
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,273 MB
Data de Plenário
21/05/1987 - Diário.pdf- 2,8 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
28/05/1987
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/1987
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/87/A
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 4º. do Decreto Regional nº. 9/82/A, de 14 de Junho (Remunerações dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/07/1987; 166; I; Não
Jornal Oficial; 11/08/1987; 30; I; Não