Texto Iniciativa - 1,368 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
926
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/1987
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Revisão do Decreto Legislativo Regional nº. 22/84/A - Apoio ao transporte marítimo.
Tema
Data de entrada
02/06/1987
Anúncio em Plenário
22/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/06/1987
Limite Parecer
24/08/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,455 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
04/06/1987
Limite Parecer
24/08/1987
Data de entrada do Parecer
04/09/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,687 MB
Data de Plenário
29/09/1987 -
Diário.pdf- 3,143 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/10/1987
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/87/A
Sumário
Estabelece disposições quanto à concessão de apoio financeiro ao transporte marítimo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/11/1987; 276; I; Não
Jornal Oficial; 15/12/1987; 48; I; Não