Texto Iniciativa - 0,135 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1045
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Fomento à motomecanização.
Tema
Data de entrada
 29/06/1987
Anúncio em Plenário
 22/05/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/07/1987
Limite Parecer
04/09/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,309 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
07/07/1987
Limite Parecer
04/09/1987
Data de entrada do Parecer
03/09/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,588 MB
Data de Plenário
29/09/1987 - Diário.pdf- 3,143 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/10/1987
Despacho
Publicação
Data despacho
12/11/1987
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/87/A
Sumário
Estabelece medidas de fomento à motomecanização da agricultura. Revoga o Decreto Regional nº. 19/80/A, de 25 de Agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/12/1987; 277; I; Não
Jornal Oficial; 22/12/1987; 49; I; Não