Texto Iniciativa - 0,964 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1187
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revisão do Decreto Legislativo Regional nº. 22/84/A, de 22 de Agosto - Apoio ao transporte marítimo.
Tema
Data de entrada
 10/08/1987
Anúncio em Plenário
 22/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/08/1987
Limite Parecer
10/09/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,457 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
10/08/1987
Limite Parecer
10/08/1987
Data de entrada do Parecer
04/09/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,689 MB
Data de Plenário
29/09/1987 - Diário.pdf- 3,143 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Data despacho
09/11/1987
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/87/A
Sumário
Apoio financeiro ao transporte marítimo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/11/1987; 276; I; Não
Jornal Oficial; 15/12/1987; 48; I; Não
Diário da República; 13/07/1987; 158; I; Sim