Texto Iniciativa - 0,115 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1293
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/2004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 297/2000, de 17 de Novembro, que regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro.
Tema
Data de entrada
 16/04/2004
Anúncio em Plenário
 21/04/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/04/2004
Limite Parecer
06/05/2004
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,103 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
20/04/2004
Limite Parecer
06/05/2004
Data de entrada do Parecer
14/06/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Bombeiros Voluntários RAA; 07/05/2004; 31/05/2004; 13/05/2004
Federação Bombeiros Voluntários Vila Franca Campo; 07/05/2004; 31/05/2004; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,127 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,114 MB
Data de Plenário
15/06/2004 - Diário.pdf- 0,772 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
22/06/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
09/07/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 30/2004/A
Sumário
Estabelece o Estatuto Social do Bombeiro na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/08/2004; 200; I - A; Não
Jornal Oficial; 09/09/2004; 37; I; Não