Texto Iniciativa - 0,739 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1188
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aluguer de veículos automóveis sem condutor.
Tema
Data de entrada
 10/08/1987
Anúncio em Plenário
 22/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/08/1987
Limite Parecer
10/09/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,349 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
06/10/1987
Limite Parecer
09/11/1987
Data de entrada do Parecer
07/09/1987
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,214 MB
Data de Plenário
21/01/1988 - Diário.pdf- 2,947 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/01/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
26/02/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/88/A
Sumário
Fixa os dimensionamentos mínimos em número de automóveis ligeiros de passageiros e motociclos para a exploração da indústria de veículos automóveis sem condutor.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/03/1988; 63; I; Não
Jornal Oficial; 05/04/1988; 14; I; Não