Texto Iniciativa - 0,193 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1202
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 16/86/A - Incentivos ao turismo.
Tema
Data de entrada
 20/08/1987
Anúncio em Plenário
 22/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/08/1987
Limite Parecer
10/09/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,246 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
20/08/1987
Limite Parecer
10/09/1987
Data de entrada do Parecer
07/09/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,245 MB
Data de Plenário
30/09/1987 - Diário.pdf- 6,196 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
09/10/1987
Despacho
Publicação
Data despacho
23/11/1987
Publicação
Título Final
DLR nº. 25/87/A
Sumário
Estabelece apoio financeiro directo a acções e empreendimentos de interesse para o desenvolvimento turístico da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/12/1987; 285; I; Não
Jornal Oficial; 29/12/1987; 50; I; Não