Texto Iniciativa - 1,255 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 3047
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/1998
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação do sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores
Tema
Data de entrada
 15/10/1998
Anúncio em Plenário
 20/10/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 4,181 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
19/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Data de entrada do Parecer
18/11/1998
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Agrícola do Faial; 23/10/1998; 15/11/1998; 13/11/1998
Associação Agricultores da Ilha do Pico; 23/10/1998; 15/11/1998; 13/11/1998
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 27/10/1998; 15/11/1998; 10/11/1998
Observações
Foram pedidos pareceres às Associações de Agricultores e Agrícolas e de Jovens Agricultores, à ACRA, à Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, à CGTP e à UGT.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,279 MB
Data de Plenário
27/11/1998 - Diário.pdf- 0,752 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/12/1998
Despacho
Publicação
Data despacho
29/12/1998
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/99/A
Sumário
Adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/01/1999; 16; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/01/1999; 4; I; Não