Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
VII
Nº entrada Serviço
3363
Nº Processo
108
Nº proposta
0017/2002
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Sobre a maiores eficácia e descentralização que resultarão dos projectos de obras ou investimentos sujeitos por lei a consulta pública serem patentes nas ilhas onde forem efectivamente realizadas.
Tema
Data de entrada
13/11/2002
Anúncio em Plenário
21/01/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/11/2002
Limite Parecer
14/12/2002
Comissão
Economia
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,092 MB
Comissão
Economia
Data de envio
15/11/2002
Data de entrada do Parecer
16/01/2003
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
-
Discusão Plenário.pdf - 0,24 MB
Data de Plenário
23/01/2003 -
Diário.pdf- 0,903 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-26 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: a favor-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00