Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
III
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
460
Nº Processo
108
Nº proposta
0007/1987
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Pronúncia desfavorável da Assembleia Regional dos Açores em relação ao Projecto de Lei nº. 118/IV - Respostas a requerimentos por parte dos Deputados à Assembleia da República no que diz respeito à acção dos Governos Regionais.
Tema
Data de entrada
20/03/1987
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD
Plenário
Data de Plenário
18/03/1987 -
Diário.pdf- 3,286 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 1/87/A
Sumário
Pronuncia-se, ao abrigo do artigo 229.º, alínea q, da Lei Fundamntal e do artigo 26.º, n.º 1, alínea m, do Estatuto Político Administrativo da RAA, desafavoravelmente sobre o Projecto de Lei nº. 118/IV da Assembleia da República.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/04/1987; 94; I; Não
Jornal Oficial; 12/05/1987; 17; I; Não