Texto Requerimento - 0,228 MB

REQUERIMENTO
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
180
Data entrada
18/10/2024
Processo
054.06.00
Requerente(s)
• António Lima BE
Assunto
Pareceres do Governo Regional à Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e ao projeto de portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março
Data de envio ao G.R.
18/10/2024
Anúncio em plenário do requerimento
25/11/2024
Texto Resposta - 0,435 MB

Data da resposta do G.R.
15/11/2024
Data da entrada da resposta
18/11/2024
Anúncio em plenário da resposta
25/11/2024