Texto Requerimento - 0,241 MB

REQUERIMENTO
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
217
Data entrada
22/11/2024
Processo
054.06.00
Requerente(s)
• António Lima BE
Assunto
Cópia integral, datada e assinada dos pareceres do Governo Regional à Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, e ao projeto de portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março
Data de envio ao G.R.
25/11/2024
Anúncio em plenário do requerimento
10/12/2024
Texto Resposta - 0,379 MB

Data da resposta do G.R.
27/11/2024
Data da entrada da resposta
28/11/2024
Anúncio em plenário da resposta
10/12/2024