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REQUERIMENTO Legislatura XIII Sessão Legislativa 2ª Número 414 Data entrada 17/09/2025 Processo 054.08.03 Requerente(s) • Pedro Neves PAN Assunto Contraordenações tauromáquicas e custos para o SRS Data de envio ao G.R. 18/09/2025 Anúncio em plenário do requerimento 14/10/2025