Texto Requerimento - 0,231 MB

REQUERIMENTO
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
463
Data entrada
12/11/2025
Processo
054.09.00
Requerente(s)
• José Pacheco CH • Olivéria Santos CH • Francisco Lima CH • Hélia Cardoso CH • José Sousa CH
Assunto
Proibição da captura de meros (epinephelus marginatus) nas águas do Arquipélago dos Açores
Data de envio ao G.R.
13/11/2025
Anúncio em plenário do requerimento
24/11/2025
Texto Resposta - 0,907 MB

Data da resposta do G.R.
11/12/2025
Data da entrada da resposta
11/12/2025
Anúncio em plenário da resposta
13/01/2025