Texto Requerimento - 0,113 MB

REQUERIMENTO
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
511
Data entrada
27/01/2026
Processo
054.09.00
Requerente(s)
• José Pacheco CH • Olivéria Santos CH • Francisco Lima CH • Hélia Cardoso CH • José Sousa CH
Assunto
Acionamento imediato do Fundopesca face à paragem forçada da atividade piscatória por mau tempo prolongado
Data de envio ao G.R.
27/01/2026
Anúncio em plenário do requerimento
24/02/2026
Texto Resposta - 0,148 MB

Data da resposta do G.R.
05/02/2026
Data da entrada da resposta
06/02/2026
Anúncio em plenário da resposta
24/02/2026