Texto Requerimento - 0,188 MB

REQUERIMENTO
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
547
Data entrada
23/02/2026
Processo
054.09.03
Requerente(s)
• José Pacheco CH • Olivéria Santos CH • Francisco Lima CH • Hélia Cardoso CH • José Sousa CH
Assunto
Encerramento do acesso ao porto de pesca da Vila Nova, na ilha Terceira
Data de envio ao G.R.
23/02/2026
Anúncio em plenário do requerimento
24/02/2026
Texto Resposta - 19,527 MB

Data da resposta do G.R.
13/03/2026
Data da entrada da resposta
13/03/2026
Anúncio em plenário da resposta
17/03/2026