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REQUERIMENTO Legislatura XIII Sessão Legislativa 2ª Número 556 Data entrada 06/03/2026 Processo 054.09.00 Requerente(s) • José Pacheco CH • Olivéria Santos CH • Francisco Lima CH • Hélia Cardoso CH • José Sousa CH Assunto Hastear de bandeiras não oficiais em edifícios públicos Data de envio ao G.R. 09/03/2026 Anúncio em plenário do requerimento 17/03/2026