Texto Requerimento - 1,743 MB

REQUERIMENTO
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
636
Data entrada
30/04/2026
Processo
054.06.02
Requerente(s)
• António Lima BE
Assunto
Apuramento de responsabilidades por atos de captura ilegal e maus-tratos infligidos a tubarão
Data de envio ao G.R.
06/05/2026
Anúncio em plenário do requerimento
19/05/2026
Texto Resposta - 0,178 MB

Data da resposta do G.R.
30/05/2026
Data da entrada da resposta
01/06/2026
Anúncio em plenário da resposta
16/06/2026