Texto Requerimento - 0,21 MB

REQUERIMENTO
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
2ª
Número
640
Data entrada
05/05/2026
Processo
054.09.00
Requerente(s)
• José Pacheco CH • Olivéria Santos CH • Francisco Lima CH • Hélia Cardoso CH • José Sousa CH
Assunto
Fiscalização dos apoios sociais, combate à fraude e proteção dos beneficiários verdadeiramente carenciados
Data de envio ao G.R.
06/05/2026
Anúncio em plenário do requerimento
19/05/2026
Texto Resposta - 1,351 MB

Data da resposta do G.R.
09/07/2026
Data da entrada da resposta
09/07/2026
Anúncio em plenário da resposta
15/09/2026