Texto Requerimento - 0,506 MB

REQUERIMENTO
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
3ª
Número
836
Data entrada
24/09/2026
Processo
054.02.00
Requerente(s)
• Berto Messias PS • Lucio Rodrigues PS • Marta Matos PS • Russell Sousa PS • Gualberto Rita PS • Luís Vieira Leal PS • Marlene Damião PS • Patrícia Miranda PS
Assunto
Valores mensais do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos aplicado na Região Autónoma dos Açores em 2026
Data de envio ao G.R.
28/09/2026
Anúncio em plenário do requerimento
20/10/2026
Texto Resposta - 0,47 MB

Data da resposta do G.R.
12/10/2026
Data da entrada da resposta
12/10/2026
Anúncio em plenário da resposta
20/10/2026