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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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151-AR |
Nº Entrada
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215 |
Data entrada
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21/01/2008 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projecto de Lei nº. 446/X |
Assunto
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Alteração à Lei nº. 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social. |
Data envio ao Governo
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23/01/2008 |
Anúncio em plenário
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19/02/2008 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 16/01/2008 | Data limite do parecer | 11/02/2008 | Data do parecer | 11/02/2008 | Data de envio à AR | 12/02/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,394 MB |
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