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AUDIÇÕES AR
Legislatura
VIII
Número
151-AR
Nº Entrada
215
Data entrada
21/01/2008
Processo
02.08
Titulo
Projecto de Lei nº. 446/X
Assunto
Alteração à Lei nº. 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social.
Data envio ao Governo
23/01/2008
Anúncio em plenário
19/02/2008

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
16/01/2008
Data limite do parecer
11/02/2008
Data do parecer
11/02/2008
Data de envio à AR
12/02/2008
Parecer
Texto Parecer - 0,394 MB