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AUDIÇÕES AR
Legislatura
VIII
Número
156-AR
Nº Entrada
536
Data entrada
18/02/2008
Processo
02.08
Titulo
Projecto de Lei nº. 456/X
Assunto
Alteração ao Decreto-Lei nº. 187/2007, de 10 de Maio que, no desenvolvimento da Lei nº. 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.
Data envio ao Governo
19/02/2008
Anúncio em plenário
11/03/2008

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
07/02/2008
Data limite do parecer
10/03/2008
Data do parecer
05/03/2008
Data de envio à AR
06/03/2008
Parecer
Texto Parecer - 0,445 MB