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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VIII |
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Número
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191-AR |
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Nº Entrada
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2376 |
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Data entrada
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09/07/2008 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projecto de Lei nº. 546/X |
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Assunto
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Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem cmo a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica. |
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Data envio ao Governo
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15/07/2008 |
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Anúncio em plenário
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09/09/2008 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 02/07/2008 | Data limite do parecer | 29/07/2008 | Data do parecer | 29/07/2008 | Data de envio à AR | 29/07/2008 | Parecer | Texto Parecer - 1,297 MB |
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