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AUDIÇÕES AR
Legislatura
VIII
Número
198-AR
Nº Entrada
2557
Data entrada
24/07/2008
Processo
02.08
Titulo
Projecto de Lei nº. 575/X
Assunto
Alteração ao Decreto-Lei nº. 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação.
Data envio ao Governo
28/07/2008

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
21/07/2008
Data limite do parecer
13/08/2008