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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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198-AR |
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Nº Entrada
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2557 |
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Data entrada
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24/07/2008 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projecto de Lei nº. 575/X |
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Assunto
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Alteração ao Decreto-Lei nº. 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação. |
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Data envio ao Governo
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28/07/2008 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/07/2008 | Data limite do parecer | 13/08/2008 |
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