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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
008-AR
Nº Entrada
244
Data entrada
22/01/2009
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei 247/X
Assunto
Cria o programa orçamental designado por "Iniciativa para o Investimento e o Emprego" e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à alteração à Lei nº. 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
Data envio ao Governo
23/01/2009
Anúncio em plenário
17/02/2009

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
20/01/2009
Data limite do parecer
03/02/2009
Data do parecer
05/02/2009
Data de envio à AR
05/02/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,855 MB