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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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008-AR |
Nº Entrada
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244 |
Data entrada
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22/01/2009 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei 247/X |
Assunto
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Cria o programa orçamental designado por "Iniciativa para o Investimento e o Emprego" e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à alteração à Lei nº. 64-A/2008, de 31 de Dezembro. |
Data envio ao Governo
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23/01/2009 |
Anúncio em plenário
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17/02/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/01/2009 | Data limite do parecer | 03/02/2009 | Data do parecer | 05/02/2009 | Data de envio à AR | 05/02/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,855 MB |
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